"Dois perigos e duas soluções"

por Boaventura Sousa Santos:

Os dados estão lançados e não há como escapar à questão que levantam: Portugal é um negócio ou é uma democracia? Para o Governo e seus satélites, Portugal é um negócio. Pese embora o escândalo das contribuições para a segurança social (TSU), o confisco de mais um salário aos trabalhadores portugueses e a sua transferência para os patrões, o que de mais grave e irreversível está a acontecer diz respeito às privatizações e aos negócios internacionais que elas propiciam. O intermediário desses negócios chama-se António Borges, um agente opaco, como todos os agentes-sombra ou homens de mão. Ao contrário do que parece, não é um intermediário neutro e muito menos um zelador dos interesses nacionais. É um agente da Goldman Sachs com passaporte português. O seu negócio principal é venda de activos nacionais a preço de saldo, mas também está interessado em entregar à Monsanto a produção agrícola transgénica e a outras multinacionais, os recursos naturais do país. Se tiver poder e oportunidade, este homem causará imenso dano ao país.

A solução para estes perigos tem de decorrer de dois exercícios normais mas exigentes das instituições democráticas. Quer queira quer não, o Presidente da República estará no centro de ambos. O de mais curto prazo tem a ver com o próximo orçamento que, se contiver as medidas anunciadas, é certamente inconstitucional. Compete ao Tribunal Constitucional fazer tal verificação perante uma solicitação de fiscalização preventiva. Se o TC decidir pela inconstitucionalidade, Borges, Gaspar e seus acólitos terão de prestar contas aos seus patrões internacionais mas os portugueses concluirão que é bom ter tribunais independentes e que isso só é possível em democracia. E ficará também patente que as instituições não se deixaram chantagear pelo golpe baixo da troika ao não ter disponibilizado a última tranche do financiamento até à discussão do orçamento, apesar de ter aprovado o desempenho do governo.

O segundo exercício são as eleições antecipadas. Pode levar mais ou menos tempo mas os portugueses devem ser chamados a pronunciar-se sobre a actual situação do país e as propostas de governação que forem submetidas ao sufrágio. Aliás, as instituições europeias vêem com preocupação o aumento da agitação social na zona euro e recomendam a renovação dos consensos. A própria troika reclama que o seu receituário deve contar com o apoio social. Existe consenso quanto à continuação da austeridade inscrita no memorando? Em democracia não há outro modo de o aferir senão através de eleições. Esta solução é particularmente exigente porque as eleições só fazem sentido se os partidos estiverem preparados para elas e tiverem soluções credíveis para o descalabro a que este Governo conduziu o país. Duas condições parecem indispensáveis. Por um lado, um entendimento de convergência com incidência pré- ou pós-eleitoral entre o PS, o BE e o PCP ou, se tal não for possível, entre o PS e um dos dois últimos. Por outro lado, bases programáticas de convergência que mostrem aos portugueses as possibilidades concretas de resgatar a dignidade do país. Por ironia, a segunda condição, sendo mais complexa, é a que avança mais neste momento, plasmando-se na ampla convergência de forças democráticas que sustenta o próximo Congresso Democrático das Alternativas e nas bases programáticas que dele podem surgir. Os partidos terão aí uma boa base de trabalho.

Ambos os exercícios pressupõem a desobediência democrática ao memorando da troika. Como tenho vindo a defender, a democracia portuguesa não sobreviverá ao cumprimento pleno dele.

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